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02/04/2012 | Governador Tarso Genro sanciona lei que reajusta o salário mínimo regional

 O governador Tarso Genro sancionou na terça-feira (27) a lei que reajusta em 14,75% o valor do salário mínimo regional. Com o aumento, o piso passa a ser de R$ 700,00 na faixa inicial, com efeito retroativo a 1ª de março. A medida beneficia 1,2 milhão de trabalhadores gaúchos em 34 categorias profissionais sem representação sindical ou que não possuem acordo coletivo de trabalho.

A elevação supera o índice de 2011, quando foi concedido 11,9% de aumento. O projeto foi amplamente debatido entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES/RS) e as Centrais Sindicais. Ao ressaltar a mobilização das Centrais, o governador reforçou o compromisso de valorização dos salários dos trabalhadores e garantiu que seguirá dialogando com os empresários. Tarso reiterou que a ideia é estabelecer uma política definitiva de reajuste do salário mínimo regional.

“A importância do piso regional valorizado é porque aumenta a distribuição de renda dos trabalhadores, e por consequência maior consumo assim gerando mais empregos no comércio, pois as categorias atingidas com este aumento reinvestem quase que automaticamente este valor no seu consumo próprio e, ainda assim, o piso não chegou no seu patamar inicial de valorização. Portanto vamos continuar a luta pela valorização do piso regional até que tenhamos uma política permanente de reajuste do piso”, disse o tesoureiro da CGTB-RS, Éder Pereira.

"Estes dois reajustes são uma conquista significativa, que combinam nossa política local com a política de valorização do salário mínimo em nível nacional", afirmou o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski. O diretor da CTB-RS, Luiz Fernando Lemos, propôs a inclusão de outras categorias e a criação de uma política permanente de reajuste salarial.

Lei

A lei também altera a data-base dos futuros reajustes para o dia 1º de janeiro, a partir de 2013. O projeto enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em sessão realizada no dia 6 de março. A lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.

Publicado no sítio da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

 
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