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14/04/2012 | Prefeito de Pedras Altas é absolvido de processo sobre infidelidade partidária

TRE considerou que mudança de sigla foi para fundar um novo partido, o que não configura irregularidade.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o prefeito de Pedras Altas, Gabriel de Lellis Júnior do PPL (à esquerda na foto), em um processo de cassação do mandato por infidelidade partidária. A decisão foi unânime e proferida no final da tarde desta quinta-feira, em Porto Alegre.

No entendimento dos julgadores, a mudança de sigla não configura irregularidade, já que a troca se deu para um partido fundado recentemente, o que é permitido pela lei eleitoral. Assim, foi julgada improcedente a ação, movida pelo vice-prefeito da cidade, Manoel Antônio Madruga da Silveira. O processo havia sido protocolado em novembro de 2011. O relator foi Eduardo Kothe Werlang. Já o relator indicado foi Hamilton Langaro Dipp.

Gabriel Lillis Junior filiou-se no Partido Pátria Livre no dia 06 de outubro do ano passado junto com os vereadores de Pedras Altas, Milton Quadros, Davi Oliveira e Joaquim Paiva.

 
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