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14/06/2012 | Para ministro, roteiro adotado por Joaquim Barbosa para julgar farsa do mensalão prejudica a isenção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da Ação Penal 470 (sobre a farsa do “mensalão”), discordou do formato que o relator do processo, Joaquim Barbosa, deseja dar ao julgamento. O relator anunciou que pretende montar o roteiro da sua apresentação como fez no julgamento que recepcionou a denúncia: examinando as acusações por delito indicado.

A discordância de Lewandowski tem como base o entendimento que, conduzido desta forma, a necessária isenção da Corte ficaria prejudicada, uma vez que adotar a ordem dos denunciados proposta pelo Ministério Público implicaria em incorporar a conveniência da acusação, segundo informa o portal “Consultor Jurídico”.

Outra possibilidade teria sido aventada pelo ministro Cezar Peluso, na fase privada da última reunião administrativa do pleno, quando levantou a hipótese de se deixar que cada ministro dê seu voto por inteiro, lendo-o do início ao fim – sem intercalar blocos. O ministro pode abandonar o tribunal antes do final do julgamento, caso ele não seja concluído em agosto, já que sua aposentadoria compulsória será em 3 de setembro.

Neste caso, há também a possibilidade do substituto de Peluso, que precisa ser indicado e ter o nome aprovado no Senado, não assumir antes do final do julgamento. Se isso ocorrer, poderia haver empate em alguns casos e, como se trata de uma ação penal, se isso acontecer prevalecerá o princípio do in dúbio pro réu. Ou seja, na duvida, o réu é absolvido. Para a condenação é necessária certeza das acusações ou, no caso, a maioria, ainda que simples, dos votos dos ministros.

Publicado no Jornal Hora do Povo, edição 3.064

 
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