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25/01/2013 | ANP inclui blocos da oitava rodada cancelada pela Justiça no 11º leilão

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, informou na quarta-feira (23) que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá aumentar de 172 para 289 os blocos que serão leiloados na 11ª Rodada de Licitação, marcada para os dias 14 e 15 de maio. Segundo o secretário, o aumento foi pedido pela presidente Dilma Rousseff, segundo reportagem da Agência Brasil, em reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

Almeida disse que serão incluídos blocos da 8ª Rodada, que foi cancelada. O total da área que será disponibilizada para exploração na 11ª Rodada será de 155.713 quilômetros quadrados. Entre os blocos a serem licitados, 36 estão em terra, na Bacia de Tucano Sul, na Bahia, seis blocos em águas profundas na Bacia do Espírito Santo, dez blocos na Bacia Pernambuco-Paraíba, todos em águas profundas, 65 bloco na Foz do Amazonas, em águas rasas e profundas.

A 8ª Rodada foi marcada para os dias 28 e 29 de novembro de 2006, com 284 blocos em oferta em sete bacias sedimentares, sendo 58 nas bacias de Santos e Tucano-Sul. Até a 7ª Rodada, a Petrobrás tinha adquirido 70% dos blocos leiloados. Para favorecer as multinacionais, na 8ª Rodada a agência estabeleceu uma série de regras, que tinham como objetivo limitar a participação da Petrobrás. Ela não poderia ficar com mais de 11% dos blocos ofertados, segundo cálculo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

Segundo o vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, foram introduzidas “restrições para as empresas apresentarem propostas para adquirir blocos para exploração e produção em diversas áreas por todo o país. Os percentuais variavam de 8% a 11% como limite de aquisição de áreas. Sendo a Petrobrás a maior compradora, ela foi a maior atingida. Comprando um bloco ela não podia comprar o segundo. Esse absurdo levou a que a Justiça reconhecesse a irregularidade”.

Por iniciativa da Aepet, o Clube de Engenharia e a então deputada Dra. Clair moveram ações contra a realização do leilão, levando a que a Justiça suspendesse a 8ª Rodada já no primeiro dia. A ANP ainda conseguiu vender 38 blocos, incluindo o SM-857 adquirido pela italiana Eni, próximo ao bloco de Bem-te-vi (BM-S-8), no pré-sal. A norueguesa Statoil ficou com um bloco na franja do pré-sal. Naquela ocasião ainda não havia sido anunciada a descoberta de petróleo nessa camada.

No último dia 10, ao anunciar que Dilma havia assinado as disposições legais para a realização da 11ª Rodada, o ministro Edison Lobão informou ainda que a presidente também autorizou o cancelamento da 8ª Rodada, que já estava suspensa pela Justiça.
De acordo com Lobão, a 8ª rodada licitou blocos de pré-sal, mas como foi aprovado um novo marco para a exploração em águas profundas, não era mais possível assinar contratos no modelo de concessão quando a nova lei do pré-sal prevê o regime de partilha.

Fonte: Hora do Povo

 
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