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05/06/2014 | Resolução da Executiva Nacional do PPL de 23 de maio de 2014

A SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO INFORMA:

1. Fica estabelecido o seguinte calendário para a definição da política eleitoral e para as Convenções do PPL:

A. As propostas de chapa e coligações nos estados devem ser enviadas, por escrito, até o dia 5 de junho para avaliação e aprovação da Executiva Nacional que se realizará no dia 7 de junho de 2014 em São Paulo na sede do partido.

B. As Convenções Municipais deverão ser convocadas pelos diretórios estaduais até 24 horas antes da Convenção Estadual. O critério de proporcionalidade para a tirada dos delegados será o mesmo do III Congresso realizado ao final de 2013. As atas deverão ser enviadas ao diretório estadual e a lista de delegados municipais, informada á Secretaria Nacional de Organização. Somente poderão votar e ser eleitos delegados os filiados que estiverem em dia com as obrigações financeiras e estatutárias.

C. As Convenções Estaduais deverão ser realizadas de 10 a 15 de junho, convocadas por edital publicado em Diário Oficial conforme modelo fornecido pela Secretaria Nacional de Organização. Da pauta da Convenção Estadual e no Edital de convocação devem constar os seguintes pontos: 1. Aprovação da proposta de programa de governo para o estado; 2. Aprovação da chapa de candidatos a Governador, Senador, Deputados Federal e Estadual (Somente poderão ser inscritos na chapa os pré-candidatos que estiverem em dia com suas obrigações financeiras e estatutárias incluindo os pagamentos previstos da Contribuição Extraordinária dos Candidatos conforme consta desta resolução ) 3. A proposta de coligação e alianças partidárias; 4. Aprovação de plenos poderes para a Executiva Estadual fazer os entendimentos necessários e resolver pendências e acordos eleitorais; 5. Eleição dos delegados do estado para a Convenção Nacional. O edital, cópia das atas, a lista dos delegados aptos, a lista de presença dos delegados, a ata com as resoluções aprovadas na Convenção Estadual e a lista de delegados eleitos para a Convenção Nacional devem ser enviadas á Secretaria Nacional de Organização até o dia 17 de junho de 2014 para aprovação da Executiva Nacional.

D. A data indicativa de 28 de Junho para a Convenção Nacional do PPL a ser realizada em Brasília.

ATENÇÃO: Somente poderão realizar Convenções Estaduais e Municipais os estados em que os filiados estiverem ADIMPLENTES com a CONTRIBUIÇÃO ESTADUAL AO DIRETÓRIO NACIONAL, sem a qual não haverá chapa do partido para a disputa eleitoral no estado.

2. A CONTIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CANDIDATOS deverá ser paga em 3 (três) parcelas iguais, a primeira deverá ser paga no ato de autorização para participação na chapa de candidatos e até 24 horas antes da Convenção Estadual, a segunda parcela deverá ser paga até o ato de registro da chapa, sem o qual não haverá o devido registro do candidato, a terceira até o dia 5 de agosto sem a qual o candidato não participará dos programas de RÁDIO E TV a que o partido tem direito no estado. Ficam estabelecidos os seguintes valores por Estado:

A. Para SP, RJ, MG, BA - Deputado Estadual três parcelas de R$ 500,00 total R$ 1.500,00 - Deputado Federal três parcelas de R$ 1.500,00 total de R$ 4.500,00 - Para os cargos de Senador e Governador - três parcelas de R$ 2.000,00 total de R$ 6.000,00

B. Para RS, PR, PE, CE, SC, PA, DF - Deputado Estadual três parcelas de R$ 300,00 total R$ 900,00 - Deputado Federal três parcelas de R$ 500,00 total de R$ 1.500,00 - Para os cargos de Senador e Governador - três parcelas de R$ 1.000,00 total de R$ 3.000,00.

C. Para os demais estados - Deputado Estadual três parcelas de R$ 200,00 total R$ 600,00 - Deputado Federal três parcelas de R$ 500,00 total de R$ 1.500,00 - Para os cargos de Senador e Governador - três parcelas de R$ 700,00 total de R$ 2.100,00.

Os recursos arrecadados com esta contribuição serão divididos meio a meio entre o Diretório Nacional e o Estadual e destinados à elaboração dos atos jurídicos de registro dos candidatos e demais procedimentos e despesas de atos legais e administrativos do processo eleitoral, para os quais o partido não dispõe de recursos de outras fontes. Os boletos serão emitidos pela Secretaria Nacional de Finanças e serão nominais aos candidatos. Os comprovantes respectivos de pagamento deverão ser apresentados pelo candidato para os atos de registro na chapa da Convenção, para o registro do candidato no TRE e para a participação do candidato na propaganda eleitoral do partido e no Rádio e na TV.

3. Fica estabelecido o dia 6 de junho como última data para o pagamento das Contribuições Estaduais e para o registro das Comissões Provisórias Estaduais para fins de obter o direito a realizar as convenções estaduais e inscrever chapa para concorrer as eleições no Estado. No dia 7 de junho a Executiva Nacional vai decidir os rumos para os estados INADIMPLENTES e cuidar da reorganização dos diretórios nestes estados.

SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO

 
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